Política de privacidade

1. Quem trata os dados

A Pactaris é um produto da Firmaris Group, que opera a plataforma. Esta Política se aplica a remetentes (quem cria solicitações), participantes (quem assina) e visitantes deste site.

O papel da Firmaris Group (controladora ou operadora) depende de cada caso. Em geral, em relação aos dados de contas e do site, atuamos como controladora; em relação aos dados dos participantes e dos documentos inseridos pela organização que usa a plataforma, o papel será definido na relação contratual com essa organização.

2. Dados que tratamos

Tratamos, conforme o caso:

• Remetentes: nome, e-mail, credenciais de acesso e segundo fator de autenticação; dados das sessões (endereço IP e navegador); solicitações criadas, títulos e mensagens aos participantes.
• Participantes: nome e e-mail informados pelo remetente; no acesso, endereço IP, navegador (user agent), data e hora e os eventos do processo (link aberto, código solicitado e verificado, documento exibido, aceite ou recusa, com o motivo quando informado); nome declarado, modalidade escolhida e imagem da assinatura (desenho ou nome digitado, sem velocidade, pressão ou trajetória), com o respectivo hash; texto do aceite e sua versão.
• Documentos: o conteúdo do PDF enviado e os arquivos gerados a partir dele (relatório de evidências, registro de eventos, manifesto, pacote final), além dos hashes. O documento pode conter dados pessoais de qualquer pessoa, conforme o que o remetente enviar.
• Mensagens: os e-mails de convite e de código enviados aos participantes e a correspondência que você nos enviar pelo e-mail de contato.
• Visitantes do site: registros técnicos de acesso do servidor web (como endereço IP, data e hora, página e navegador), usados para segurança e operação.

3. O que não coletamos

Não coletamos biometria, nem CPF ou outros documentos de identidade dos participantes, e este site não usa cookies de publicidade, ferramentas de análise de terceiros ou rastreadores.

4. Para que usamos e em que base legal

• Prestar o serviço: criar e conduzir solicitações, enviar convites e códigos, registrar o aceite e gerar o pacote selado. Bases: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V) e, para os participantes, o legítimo interesse na produção e preservação de evidências do ato (art. 7º, IX).
• Segurança e prevenção a fraudes: autenticação, limites de tentativas, registros de acesso e verificações de integridade. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Guarda de evidências: manter a prova do processo de assinatura para eventual exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e para cumprir obrigações legais, quando houver (art. 7º, II).
• Atender pedidos e comunicações enviados ao e-mail de contato. Base: legítimo interesse e, quando aplicável, execução de procedimentos preliminares.
• Melhorar o serviço de forma agregada e sem identificar pessoas, quando possível.

As bases podem variar conforme a relação contratual com cada organização e serão confirmadas na versão definitiva desta Política.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Operadores de infraestrutura que atuam sob nossas instruções: hospedagem de servidores, banco de dados, armazenamento de arquivos, cópias de segurança e envio de e-mail. A relação desses fornecedores pode ser informada mediante solicitação.
• O remetente e os participantes de uma mesma solicitação: o relatório de evidências e o pacote final incluem nome, e-mail, endereço IP e navegador dos participantes e podem ser disponibilizados a quem faz parte da solicitação.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
• O portal público de verificação, que mostra apenas a situação, a organização, a quantidade de assinaturas e a chave do selo; não exibe conteúdo nem e-mails, e o arquivo enviado para conferência não é guardado.

6. Transferência internacional

Parte da infraestrutura, incluindo o armazenamento de arquivos, está localizada fora do Brasil (região de Frankfurt, Alemanha). Nesses casos, a transferência observa as hipóteses e as salvaguardas do art. 33 da LGPD, e os detalhes serão tratados no contrato com cada organização.

7. Por quanto tempo guardamos

O prazo de retenção ainda não foi definido. Até lá, nada é apagado automaticamente. Documentos e evidências são mantidos enquanto durar a finalidade da solicitação, e o prazo por tipo de documento será definido em contrato com cada organização, considerando as obrigações legais e os prazos de prescrição aplicáveis.

A exclusão é feita sob pedido autorizado por administrador da organização, com registro do pedido (quem autorizou, referência, motivo e identificadores técnicos, sem conteúdo, e-mails ou títulos). Ela remove os dados do banco e os arquivos do armazenamento e é seguida do tratamento das cópias de segurança, que seguem ciclo próprio e curto.

Alguns limites precisam ser claros: cópias mantidas pelo remetente ou pelos participantes (como o pacote baixado e os e-mails recebidos) estão fora do nosso alcance; cópias mantidas pelo provedor de nuvem podem persistir por uma janela definida em seu plano; e, como o selo e a chave pública continuam publicados, cópias do pacote seguem verificáveis fora da Pactaris mesmo depois da exclusão. Após a exclusão, o código de verificação deixa de ser reconhecido no portal.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais, entre elas: conexões cifradas (HTTPS), senha e segundo fator para o painel do remetente, links individuais e códigos de uso único com limite de tentativas, armazenamento privado de arquivos, separação de credenciais por função, selo digital e encadeamento de eventos, cópias de segurança e conferências periódicas de integridade. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente com risco relevante, agiremos conforme a lei.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre os compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento, quando essa for a base. Também pode se opor a tratamento feito com base em hipótese de dispensa de consentimento, se houver descumprimento da lei.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@firmaris.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Quando os dados forem tratados em nome de uma organização, podemos encaminhar o pedido a ela. Alguns pedidos podem ser limitados quando a guarda for necessária para cumprir obrigação legal ou exercer direitos, e explicaremos o motivo.

10. Armazenamento no seu navegador

Este site grava no seu navegador apenas suas preferências: o tema (claro, escuro ou automático) e o idioma, em armazenamento local, e o idioma também em um cookie de preferência, para abrir a versão certa. Não usamos cookies de rastreamento. O aplicativo Pactaris usa um cookie de sessão necessário ao login.

11. Crianças e adolescentes

A Pactaris não é direcionada a crianças e adolescentes.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política, em especial na transição do piloto para a abertura geral. A versão e a data de atualização constam no topo desta página.

13. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade: contato@firmaris.com.br. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).